PORTARIA N° 224/2012 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36 parágrafo único, III "b" e art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, artigo 4º, inciso III "b" e artigo 15, § 1º, da Resolução TRE/GO nº 161/2010 e, tendoem vista o que consta no PA nº 5/2012, RESOLVE.
Art.1°REMOVER provisoriamente, por motivo de saúde, o(a) servidor(a) efetivo(a) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, removida(a) para este Regional, LIZIANE VENÂNCIO QUEIROZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado(a) no Cartório da 7ª Zona Eleitoral, com sede no município de Caldas Novas, para a Seção de Protocolo e Expedição, pelo período de 06 (seis) meses, com efeitos a contar de 16 de abril de 2012.
Art.2° CONCEDER, nos termos da Portaria TRE/GO n.º 507/2010, licença para deslocamento para nova sede ao(a) servidor(a) supramencionado(a) pelo prazo de 10(dez) dias, com efeitos a contar de 16 de abril de 2012.
Art.2° CONDICIONAR a permanência do(a) servidor(a) na secretaria do Tribunal, após o interstício de 06 (seis) meses - 16/04/2012 a 15/10/2012 - à nova avaliação médica a ser procedida pela unidade competente deste Tribunal.
Goiânia, 10 de abril de 2012.
GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
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