PORTARIA N° 748/2009 - PRES
Dispõe sobre a participação dos servidores dos Cartórios Eleitorais do interior nos eventos comemorativos ao dia do servidor público no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal, e
CONSIDERANDO o programa de eventos culturais a serem realizados neste Regional,
RESOLVE:
Art. 1° OPORTUNIZAR aos servidores deste Regional lotados nos Cartórios Eleitorais de todo o Estado de Goiás a participação nos eventos programados dos dias 23 (segunda-feira) e 27 de novembro de 2009 (sexta-feira).
Art. 2° Comunicar que a participação deverá ser alternada entre os servidores lotados na mesma Zona Eleitoral, nos aludidos dias, visto que não haverá fechamento dos Cartórios Eleitorais, constituindo expediente normal na Justiça Eleitoral de Goiás.
Art. 3° A participação do servidor no dia 23 ou 27 de novembro será considerada para efeito de frequência dentro da jornada normal de expediente, independente da duração do evento, cabendo registrar sua presença nos terminais existentes na entrada deste Tribunal.
Art. 4° Não serão concedidas diárias, passagens ou ressarcimento de combustível para o servidor que se deslocar com o propósito de participar do evento em questão.
CUMPRA-SE e ANOTE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove.
Desembargador FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
Presidente
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