PORTARIA N° 567/2009 - PRES
Autoriza a dispensa do trabalho das servidoras e estagiárias gestantes, imunodeprimidos e demais grupos de risco no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, no período de 18 a 31 de agosto de 2009, em decorrência da pandemia do vírus influenza A (H1N1).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o artigo 6º e 99 da Constituição Federal de 1988,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde anunciou a existência de pandemia decorrente do vírus influenza A (H1N1) e que o Ministério da Saúde recomendou medidas preventivas para evitar a propagação do vírus,
CONSIDERANDO a recomendação do serviço médico deste Tribunal,
CONSIDERANDO que vários órgãos públicos adotaram medida idêntica,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integridade fisica das magistradas, servidoras, estagiárias e prestadoras de serviço que atuam no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR do trabalho, no período de 20 a 31 de agosto de 2009, todas as servidoras e estagiárias gestantes que atuam no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.
§ 1. A comprovação da gravidez deverá ser encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências pertinentes.
§ 2. A Secretana de Administração ficará responsável pelo trato institucional com as empresas terceirizadas contratadas por esta Casa, quanto à substituição das funcionárias grávidas ou que estejam inseridas no grupo de risco.
§ 3. A critério da chefia imediata as gestantes dispensadas poderão realizar atividades laborativas em seu domicílio.
§ 4. As magistradas grávidas poderão trabalhar na respectiva residência.
Art. 2° À presente portaria aplica-se aos imunodeprimidos e demais grupos de risco, mediante atestado médico.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura do presente ato.
CUMPRA-SE e ANOTE-SE.
Comunique-se, para fins de controle, aos Exmos. Srs. Ministros Presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove.
Desembargador FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
Presidente
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