Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 560/2009 - PRES

Dispõe sobre o expediente e a prorrogação dos prazos recursais no dia 11 de agosto de 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria n° 570, de 6 de agosto de 2009, comunicou que não haverá expediente no âmbito daquela Corte no dia 11 de agosto próximo;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, no seu artigo 62, inciso IV, regulamentada no âmbito da Justiça Eleitoral pela Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992;

RESOLVE:

Art. 1° COMUNICAR que não haverá expediente no dia 11 de agosto do corrente ano, no âmbito deste Regional.

Art. 2° Prorrogar os prazos processuais que se encerrarão em 11 de agosto de 2009, para o primeiro dia útil após esta data, ou seja, 12 de agosto de 2009.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CUMPRA-SE e ANOTE-SE.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove.

Desembargador FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO

Presidente

ESTA PUBLICAÇÃO NÃO FOI ENCONTRADA EM MEIO OFICIAL