PORTARIA N° 525/2009 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos nº 2009.10.00.001834-8, na qual determina o retorno do Dr. DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS, Juiz de Direito da Comarca de Goiás-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 12ª ZE, pelo período de 10 dias, referente ao seu afastamento;
CONSIDERANDO que aludido juiz, nos autos nº 2661122009, requereu que o período a ser exercido ocorra a partir do dia 3 de agosto de 2009, e que tal pedido fora acolhido;
RESOLVE:
Art. 1° INTERROMPER o exercício da jurisdição eleitoral do Dr. SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, Juiz Eleitoral da 12ª ZE, com sede na Comarca de Goiás-GO, pelo período de 3 a 12/8/2009, e prorrogar o final de seu biênio para 6/1/2011;
Art. 2° DESIGNAR o Dr. DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, para exercer a jurisdição eleitoral na 12ª ZE, no período de 3 a 12/8/2009.
ANOTE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 27 dias do mês de Julho de 2009.
Desembargador FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 116, de 17.08.2009, página 1.