PORTARIA N° 517/2009 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, II, da Lei n° 8.112/90, art. 20 da Lei n° 11.416/2006 e arts. 11 e 12 da Resolução TSE n° 22.660/2007, e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo n° 25058/2009,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, a pedido, por permuta, a contar da publicação, o servidor MANOEL MESSIAS CHAVES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, recebendo, em contrapartida, a servidora LUCIETE ARAÚJO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro daquele Tribunal.
Art. 2º CONCEDER ao servidor MANOEL MESSIAS CHAVES MOREIRA, o prazo de 30 (trinta) dias de licença para trânsito, com efeitos a contar da publicação.
ANOTE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 20 (vinte) dias do mês de Julho de 2009.
Desembargador FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 93, de 13.07.2009, páginas 3 e 4.