PORTARIA N° 395/2009 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno do TRE-GO, e
CONSIDERANDO a preocupação com a saúde, o bem estar e o conforto dos servidores que atuam nos ambientes climatizados deste Tribunal;
CONSIDERANDO a solicitação da Analista Judiciário, Área Apoio Especializado em Medicina, e Chefe da Seção de Assistência Médica e Social da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, Dra. Maria Vctória Caparelli, para que a temperatura ambiente das instalações deste Tribunal seja padronizada em 25°C, a fim de evitar absenteísmo e insatisfação dos servidores, diante do rotineiro quadro gripal e das queixas respiratórias e otológicas;
CONSIDERANDO o estudo apresentado pela Secretaria de Administração e Orçamento, especificamente pela Seção de Equipamentos, Conservação e Serviços Gerais da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, que resulta na recomendação da temperatura ambiente entre 24 e 25°C;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 9, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de 16 de janeiro de 2003;
CONSIDERANDO a necessidade de economia de energia, em face das constantes orientações do Conselho Nacional de Justiça, que demonstra em todos os seus eventos a preocupação com a questão ambiental e, nesse sentido, enfatiza a necessidade de otimização dos recursos;
RESOLVE:
Art. 1° DETERMINAR que a temperatura dos ambientes climatizados deste Tribunal seja fixada entre 23°C e 26°C.
Art. 2° Designar o Chefe da Seção de Equipamentos, Conservação e Serviços Gerais da Coordenadoria de Engenharia e Infra- Estrutura da Secretaria de Administração e Orçamento para fiscalizar o cumprimento da presente determinação.
Art. 3° Os casos omissos e excepcionais serão resolvidos pelo Diretor-Geral.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANOTE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 08 dias do mês de junho de 2009.
Desembargador FLORIANO GOMES
Presidente
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