PORTARIA N° 250/2009 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo n° 2602142008.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor JOÃO BATISTA ROSA, matrícula n° 505625-0, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Transporte Classe "C", Padrão 15 do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de Julho de 2005 e art. 186, inciso III, alínea "a" da Lei n° 8.112/90, e demais vantagens adquiridas no exercício do cargo.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos quinze dias do mês de abril de 2009.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidente
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