PORTARIA N° 247/2009 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 20 da Lei n° 11.416/2006 e arts. 11 e 12 da Resolução TSE n° 22.660/2007 e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo n° 5034/2009,
RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, por permuta, a contar da publicação, o servidor MOACIR SAMPAIO MIRANDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo, em contrapartida, o servidor CARLOS ALBERTO DONATH PATERSON PEREIRA, Técnico Judiciário — Área Administrativa do Quadro daquele Tribunal.
II - CONCEDER ao servidor MOACIR SAMPAIO MIRANDA, o prazo de 16 (dezesseis) dias de licença para trânsito, com efeitos a contar da publicação.
ANOTE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2009.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidente
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