PORTARIA N° 246/2009 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, incisos XXII e XXIII, do Regimento Interno do Tribunal, c/c arts. 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei n° 8.112/90, com a redação dada pela Lei n° 9.527/97, art. 10 a 18 da Resolução TSE n° 22.660/2007 e, tendo em vista decisão proferida no P.A. n° 5034/2009,
RESOLVE:
I - REMOVER, por permuta, o servidor MOACIR SAMPAIO MIRANDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, lotado na Seção de Protocolo, Expedição e Arquivo, da Coordenadoria de Registros Partidários, Protocolo, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, para o Cartório Eleitoral da 143ª Zona, com sede no município de Alto Paraíso de Goiás - GO, com efeitos a contar da publicação.
II - REMOVER, por permuta, o servidor POSSIDÔNIO FRANCISCO DOURADO, Técnico Judiciário — Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, lotado no Cartório Eleitoral da 143ª Zona, com sede no município de Alto Paraíso de Goiás - GO, para a Secretaria deste Tribunal, com efeitos a contar da publicação.
III - CONCEDER ao servidor POSSIDÔNIO FRANCISCO DOURADO, o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito, com efeitos a contar da publicação.
ANOTE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2009.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidente
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