PORTARIA N° 62/2009 - PRES
Dispõe sobre as atividades desenvolvidas pelos Analistas Judiciários, área de atividade Apoio Especializado, Especialidade Psicologia.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 da Resolução TRE-GO n° 115/2007 (Regimento Interno do TRE-GO) e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da descrição e especificação do cargo efetivo Analista Judiciário, área de atividade Apoio Especializado, Especialidade Psicologia.
RESOLVE:
Art. 1° Aos Analistas Judiciários, área de atividade Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, compete executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência psicológica, nos diversos ramos da psicologia, bem como:
I - prestar assistência clínica psicológica de aconselhamento e apoio, bem como orientação funcional e profissional;
II - realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde;
III - prescrever tratamentos;
IV - realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares;
V - emitir pareceres técnicos, laudos e relatórios;
VI - realizar assistência psicológica nas situações de readaptação funcional;
VII - conceder licenças para tratamento de saúde relacionadas à psicologia;
VIII - homologar atestados de saúde relacionados à psicologia emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
IX - atuar em programas de educação e prevenção de doenças;
X - atuar em processos de seleção, acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal;
XI - promover diagnósticos e orientações organizacionais;
XII - executar atividades relacionadas com processos de desenvolvimento individual, de equipes e organizacional; aprendizagem, perfil funcional e outros aspectos do comportamento humano;
XIII - executar atividades de avaliação em programas de capacitação e diagnosticar dificuldades de desempenho;
XIV - realizar programa de acompanhamento e preparação para a aposentadoria de servidor;
XV - executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;
XVI - acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com a sua área de atuação;
XVII - executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento de equipes de trabalho;
XVIII - promover o atendimento aos clientes internos e externos;
XIX - operar os equipamentos disponíveis e os sistemas de recursos informatizados, na execução de suas atividades;
XX - executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
Art. 2º O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás destinará ambiente apropriado para a realização das atribuições elencadas nos incisos I a VIII do artigo anterior, oportunidade em que terá início a execução das respectivas atividades, conforme diretrizes da Administração Superior.
Art. 3º Por força das atribuições regulamentares previstas na Resolução TRE-GO n° 113/2007 (Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás), os Analistas Judiciários, área de atividade Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, deverão necessariamente ser lotados na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, na Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4° Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação na Intranet e revoga as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 03 (três) dias de fevereiro de 2009.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidente
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