PORTARIA N° 774/2008 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 20 da Lei n° 11.416/2006 e arts. 11 a 12 da Resolução TSE n° 22.660/2007,e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo n° 260174/2008,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, a pedido, por permuta, a contar de 07/01//2009, o servidor JOSÉ DE RIBAMAR PORTELA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário — Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, recebendo, em contrapartida, a servidora ALESSIANE GUIMARÃES REIS, Técnico Judiciário — Área Administrativa do Quadro daquele Tribunal.
Art. 2° CONCEDER, ao servidor JOSÉ DE RIBAMAR PORTELA DE CARVALHO,o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito, compreendido no período de 07/01/2009 a 16/01/2009.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2008.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidenta