PORTARIA N° 707/2008 - PRES
(Revogada pela Portaria n° 713/2008)
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 143 da Lei n° 8.112/90, e tendo em vista o que consta no P.A. n° 1393132003,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR a Portaria n° 658/2008.
Art. 2° INDICAR a servidora MAGDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Técnico Judiciário - Área Judiciária, lotada na Seção de Contratos, para substituir CLAUDIA ENEIDA DE REZENDE MIKAEL.
Art. 3° ALTERAR a presidência da Comissão de Sindicância com vistas a apurar eventual responsabilidade dos servidores que conduziram o procedimento licitatório, bem como daqueles que anuíram com a execução dos serviços prestados pela empresa CONSENSO Consultoria de Engenharia, Serviços e Obras Ltda, sem a devida formalização do termo aditivo do Contrato TRE/GO n° 45/2002, passando a presidi-la a servidora indicada no art. 2°.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos cinco dias do mês de novembro do ano de 2008.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidenta