PORTARIA N° 618/2008 - PRES
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os Juízes Eleitorais das 134ª, 146ª e 147ª Zonas de Goiânia/GO para atuarem, em conjunto ou em rodízio, no centro de triagem localizado no ginásio do Batalhão Anhanguera, na função de plantonistas, com exercício do poder de Polícia e competência para apreciarem pedidos de prisão em flagrante, habeas Corpus e medidas urgentes em relação a fatos que ocorrerem nesta Capital, na Véspera e no dia da Eleição do primeiro e eventual segundo turno.
Art. 2° Os casos omissos serão resolvidos por esta Presidência.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2008.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidenta