PORTARIA N° 387/2008 - PRES
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XIX, do Regimento Interno e artigo 143, da Lei n° 8.112/90, e, tendo em vista o que consta no P.A. n° 2498722008,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores efetivos deste Tribunal, WESLEY JORGE NASCIMENTO, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete da Secretaria Judiciária, ROGÉRIO FREITAS REIS, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Segurança e Transporte da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura e CELENE DA CUNHA SOUSA, Técnica Judiciário, lotada no Gabinete da Diretoria-Geral. para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Sindicância Disciplinar com vistas a apurar a responsabilidade do servidor José Cartos da Silva, em razão de inobservância de dever funcional, previsto no art. 116, incisos II e IV e art. 117, inciso IV, ambos da Lei n° 8.112/90, quando presidente da Comissão de Sindicância, constituída através da Portaria n° 1011/2006.
Art. 2° DESIGNAR, ainda, a servidora VALÉRIA BESSA DE CASTRO MARINHO, Analista Judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária, para compor a mencionada Comissão na condição de membro suplente.
Art. 3° DETERMINAR prazo de 30 dias, a contar da publicação desta Portaria, para apresentação de relatório conclusivo acerca dos fatos apurados.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos quatorze dias do mês de julho do ano de 2008.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidenta