PORTARIA N° 158/2005

PORTARIA N° 158/2005 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os recursos disponíveis para treinamento e capacitação de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de reservar recursos para a implementação do Plano Anual de Cursos e de outros treinamentos a serem realizados durante este exercício;

RESOLVE:

Art. 1° FIXAR em vinte e quatro o número de vagas a serem disponibilizadas, neste semestre, para os cursos de graduação, assim especificadas:

I - dezoito destinadas aos servidores contemplados no semestre passado, observado o disposto no artigo 5º da Resolução TRE-GO nº 43/2002;

II - seis destinadas a outros servidores que atendam o preceituado nos artigos 3º e 4º da Resolução TRE-GO nº 43/2002 e venham a participar de seleção a ser realizada com observância do prescrito nos artigos 6º a 8º de aludida Resolução.

Art. 2º Fixar em quinze o quantitativo de vagas a serem disponibilizadas, neste semestre, para os cursos de pós-graduação assim especificadas:

I - duas destinadas aos servidores contemplados no semestre passado, observado o disposto no artigo 5º da Resolução TRE-GO nº 43/2002;

II - treze destinadas a outros servidores que atendam o preceituado nos artigos 3º e 4º da Resolução TRE-GO nº 43/2002 e venham a participar de seleção a ser realizada com observância do estabelecido nos artigos 6º a 8º de referida Resolução.

Art. 3º Estabelecer em trinta por cento (30%) o percentual do auxilio financeiro a ser disponibilizado pelo Tribunal, na forma de reembolso, tanto para os cursos de graduação, quanto para os de pós-graduação.

Parágrafo único. O pagamento do auxílio a que alude o caput deste artigo abrangerá todo o semestre, e somente será efetivado após cumprido pelo servidor, com sucesso, o procedimento previsto.

Art. 4° Alterar a composição da Comissão responsável pela condução do processo de seleção dos candidatos, instituída pela Portaria nº 31/2004, substituindo a servidora Rosana Henrique Cares pela servidora Cristiane Teixeira Lopes.

Art. 5° Fixar o período compreendido entre 4 e 15 de abril deste ano, para inscrição dos servidores às novas vagas oferecidas.

§ 1. Os pedidos de concessão do benefício deverão ser endereçados à Seção de Benefícios, da Secretaria de Recursos Humanos deste Regional, com o preenchimento dos formulários próprios anexos a esta Portaria.

§ 2. O servidor deverá demonstrar de forma clara e objetiva a compatibilidade entre o curso no qual está matriculado e suas atividades no Tribunal.

§ 3. O servidor que pleitear o auxílio para curso de graduação, deverá comprovar, discriminadamente, sua renda familiar per capita, à fim de viabilizar a aplicação do disposto no artigo 7º, inciso I, alinea a, da Resolução TRE-GO nº 43/02, observado o contido no parágrafo primeiro de referido dispositivo.

§ 4. A Seção de Benefícios encaminhará os pedidos e respectiva documentação à Comissão de Avaliação até dia 27 de abril de 2005.

ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos 28 de março de 2005.

Desembargador JOSÉ LENAR DE MELO BANDEIRA

Presidente

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás                                                                                                       AUXÍLIO BOLSA DE ESTUDOS
Secretaria de Recursos Humanos                                                                                                                                       ANEXO I
Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos                                                                       Protocolo n°_________________

SOLICITAÇÃO DA BOLSA

Graduação ( ) Pós-graduação ( )

IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

Nome:_________________________________________________________________________________________________________________

Instituição de Ensino:__________________________________________________________ Horário do Curso:______________________________

Previsão do Início: ___/____/____ Previsão de Término:____/_____/_____ Total de horas-aula:_________h

Disciplinas abordadas:____________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:________________________________________________________________ Matrícula:_________________________________________

Cargo Efetivo:______________________________________________ Cargo em Comissão:___________________________________________

Lotação:___________________________________________________ Ramal:_____________________

APLICAÇÃO DE CONHECIMENTOS
(Estabeleça a compatibilidade entre o curso pretendido e as atividades desempenhadas no exercício de suas funções)

________________________________________________________________________________________________________________________

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro estar ciente do inteiro teor da Resolução TRE/GO nº_______________ . Na oportunidade, assumo inteira responsabilidade pelas informações acima prestadas.

Local e data:___________________________________________ Assinatura:____________________________________________________

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás                                                                                                       AUXÍLIO BOLSA DE ESTUDOS
Secretaria de Recursos Humanos                                                                                                                                       ANEXO II
Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos                                                                       Protocolo n°_________________

GRADUAÇÃO

Operação: CONCESSÃO ( ) PÓS-GRADUAÇÃO ( ) RESTABELECIMENTO ( )

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:_____________________________________________________________________ Matrícula:________________________________________

Data de Nascimento:____/_____/_____                                                                                 Sexo: ( ) Masculino         ( ) Feminino

Estado Civil:______________________________    Cônjuge/Companheiro: ______________________________________________________________

End. Resid.:_____________________________________________________________________ Fone:______________________________________

Bairro:______________________________ Cidade:_______________________________________ CEP:____________________________________

Escolaridade:    ( )2º Grau    ( )3º Grau incompleto             (nº. de semestres concluídos):___________________

                                                                                                     (nº. de semestres a concluir):___________________

Possui curso superior completo? Quais?___________________________________________________________________________________________

Conta Bancária nº:___________________________________   Código da agência:_______________   Banco n°:________________________________

Renda Familiar em R$:________________________________ Número de dependentes:____________________________________________________

Já utilizou o Programa Auxilio-Bolsa de Estudos anteriormente?    ( ) sim   (   )não

DADOS FUNCIONAIS NO TRE/GO - A SER PREENCHIDO PELA COPES

Cargo Efetivo:_____________________________________________ Nível/Classe/Padrão:_________________________________________

Ato de nomeação/designação:________________________________ Data de publicação:___/___/___ Data do exercício:___/____/_____

Função Comissionada:______________________________________ Código:__________________________________________________

Ato de nomeação/designação:________________________________ Data de publicação:___/___/___ Data do exercício:___/____/_____

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro estar ciente do inteiro teor da Resolução TRE/GO nº_______________ . Na oportunidade, assumo inteira responsabilidade pelas informações acima prestadas.

Local e data:___________________________________________ Assinatura:____________________________________________________

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás                                                                                                       AUXÍLIO BOLSA DE ESTUDOS
Secretaria de Recursos Humanos                                                                                                                                       ANEXO III
Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos                                                                       Protocolo n°_________________

GRADUAÇÃO

Operação: CONCESSÃO ( ) PÓS-GRADUAÇÃO ( ) RESTABELECIMENTO ( )

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação:_____________________________________________________________________________________________________________

Instituição:_{_________________________________________________________________________________ Ano de Conclusão:___________________________________________}

Pós-Graduação:_________________________________________________________________________________________________________

Instituição: ________________________________________Carga horária:____________________ Período:_______________________________

PRINCIPAIS CURSOS DE EXTENSÃO

Nome:____________________________________________________________ Instituição:____________________________________________

Carga Horária:______________________________________________________ Período:_____________________________________________