PORTARIA N° 134/2004 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fulcro no artigo 19 do Decreto nº 99.658 de 30/10/90 e suas alterações.
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e melhor organizar os espaços físicos destinados ao armazenamento de materiais utilizados pela Justiça Eleitoral do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a alienação de materiais;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores do Quadro da Secretaria deste Tribunal, HUMBERTO VILANI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, BENEVIDES LEONEL DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, LUIZ BRAZ NEVES JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, PATRÍCIO RIOS BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, FRANK WENDELL RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente, visando a elaboração de processo de alienação de materiais pertencentes a esta Corte, em conformidade com o Decreto nº 99.658/90, e demais dispositivos legais relacionados com a questão.
Art. 2°As Secretarias de Administração e de Informática deverão adotar as medidas adequadas a prestar as informações e o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.
Art. 3° A referida Comissão deverá, no cumprimento de suas atribuições, efetuar levantamentos junto aos depósitos utilizados pelo Tribunal e demais instalações usadas pela Justiça Eleitoral.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, inclusive a Portaria nº 132/2003, de 10.04.2003.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2004.
Desembargador PAULO MARIA TELES ANTUNES
Presidente
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