PORTARIA Nº 48/2024 - DG
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES nº 4/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução TRE/GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 22.0.000013660-7,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, com fulcro no art. 3º, IV, da Resolução TRE-GO nº 346/2021, ao servidor efetivo SUSUMO SUMIHARA MAGALHÃES, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos da Secretaria de Administração e Orçamento, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 19/12/2022.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 77, de 08.04.2024, página 4.