PORTARIA Nº 47/2024 - DG
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES nº 4/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução TRE/GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000001020-7,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, com fulcro no art. 3º, IV, da Resolução TRE-GO nº 346/2021, ao servidor efetivo ALISSON BARBOZA AZEVEDO, lotado na da Assistência de Sustentabilidade Diretoria-Geral, pelo período de 03 (três) anos.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 75, de 05.04.2024, página 2.