PORTARIA Nº 2/2024 - DG
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução TRE/GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 21.0.000010206-4,
RESOLVE:
Art. 1° CONVALIDAR, de forma excepcional, o labor em Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, com fulcro no art. 3º, IV, da Resolução TRE-GO nº 346/2021, ao servidor efetivo EDSON LUIZ DE CASTRO ASSUNÇÃO, lotado na 004ª ZEGO de Novo Gama, pelo período de 24/11/2023 até a data de publicação desta Portaria.
Art. 2° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, com fulcro no art. 3º, IV, da Resolução TRE-GO nº 346/2021, ao servidor efetivo EDSON LUIZ DE CASTRO ASSUNÇÃO, lotado na 004ª ZEGO de Novo Gama, pelo período de 02 (dois) anos, contados do dia seguinte ao encerramento do prazo previsto no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 5, de 12.01.2024, página 3.