Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA Nº 197/2023 - DG

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TRE-GO nº 203, de 09 de maio de 2013, com as alterações dadas pela Resolução TRE-GO nº 273, de 28 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de plantão no 1º Grau da Justiça Eleitoral durante o período do recesso forense, a fim de garantir o atendimento aos casos em que sua ausência possa causar perecimento de direitos do cidadão;

CONSIDERANDO que esta Justiça Especializada desenvolveu e adotou recursos tecnológicos capazes de garantir o atendimento remoto às demandas judiciais e administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 85/2021 - PRES, que regulamenta o atendimento telepresencial ao público externo por meio da plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual", no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás;

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 423/2023 - PRES, que dispõe sobre o plantão nas Unidades de 1º Grau da Justiça Eleitoral de Goiás durante o recesso forense 2023/2024,

RESOLVE:

Art. 1° FICA estabelecida a escala de trabalho das Unidades de 1º Grau da Justiça Eleitoral de Goiás para o período de 20/12/2023 a 6/1/2024, das 13h às 18h, nos termos da Resolução TRE-GO nº 203/2013, conforme disposto nos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. Não haverá plantão aos sábados e domingos no referido período, bem como nos dias 25 de dezembro 2023 e 1º de janeiro de 2024.

Art. 2° As servidoras e os servidores que atuarem no plantão do recesso 2023/2024 deverão registrar biometricamente os horários de início e final de expediente para que as horas trabalhadas sejam computadas para banco de horas.

Parágrafo único. Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, poderão as horas laboradas nos termos deste normativo serem retribuídas em pecúnia.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria DG nº 191/2023.

 

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 197 DG-TRE/GO

ESCALA DO PLANTÃO 1º CICLO (GOIÂNIA E ANÁPOLIS) - RECESSO 2023/2024
SERVIDOR(A) UNIDADE DEZEMBRO/2023
20/12 21/12 22/12 26/12 27/12 28/12 29/12
ADRIANA MENDES AVENA 003ª ZE
ANÁPOLIS
X X X X X X X
JACQUELINE GOMES DOS SANTOS X X X X X X X
GEANE BENEVIDES FREIRE RODRIGUES X X X - X X X
GINA FARIA NEVES 141ª ZE
ANÁPOLIS
X X X X - - -
KENIA PIRES SANTOS X X X - - - -
ÉLIO SILVA - - - X X X X
CAMILA JUSWIAK SILVA - - - - X X X
RUBENS MARIANO DA CRUZ X X X X X X X
SÔNIA MARIA DE SOUZA MARTINS 144ª ZE
ANAPOLIS
X X X - - - -
VICENTE DE PAULO REIS PEREIRA X X X - - - -
LEANDRO OLIVEIRA SILVA - - - X X X X
MÔNICA ARAÚJO MENDES FONSECA - - - X X X X
DIEGO HOLANDA DOS SANTOS X X X X X X X
LUIZ CLÁUDIO PERCY FERREIRA DEFANS X X X - - - -
ADRIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO 127ª ZE
GOIANIA
X X X - - - -
EMMANUEL DIVINO DO CARMO X X X X X X X
SOLANGE ARRUDA MARQUES DA COSTA - - - X X X X
JOÃO BATISTA MORAES VIEIRA 133ª ZE
GOIANIA
- - - X X - -
BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO 136ª ZE
GOIANIA
- - - - - X X
CRISTIANO MENEZES MACHADO 147ª ZE
GOIANIA
X X X - - - -
LUZNAYARA LAURENTINA LIMA - - - X X X X
ANTÔNIO NETO COELHO HEYMBEECK DFEGNA X X X X X X X
JOSIANNE PINHEIRO DE OLIVEIRA ROSA X X X - - - -
LUZIA MADALEZA DE JESUS X X X - - - -
MARIZETH ESTEVES RODRIGUES X X X X X X X
ADENAUER DA SILVA NAVES X X X X X X X
FERNANDO KAZUTO SADO X X X X X X X
ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA X X X - - - -
SÍLVIA MYRIAN DA ROCHA BASÍLIO BELO X X X - - - -
ROSA MARIA ARRUDA DUTRA - - - X X X X

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 197 DG-TRE/GO

ESCALA DO PLANTÃO 2º CICLO (APARECIDA DE GOIÂNIA E RIO VERDE) - RECESSO 2023/2024
SERVIDOR(A) UNIDADE JANEIRO/2024
02/01 03/01 04/01 05/01
ELIANE ALVES ROCHA DFEACG X X X X
JOSÉ LUIZ PROFETA 119ª ZE
APARECIDA DE
GOIANIA
X X X X
JULIANNA DO VALE BORGES X X X X
ELIZABETH DE SOUZA ANDRADE X X X X
RENATA COTRIM DE SOUZA X X X X
MÁRCIA SOARES 132ª ZE
APARECIDA DE GOIANIA
X X X X
ANA PAULA PAIVA LIMA X X X X
JOÃO MARCOS CARVALHO COIMBRA X X X X
PAULO CÉSAR MARQUES COELHO DFERV X X X X
HELTON JOSÉ CHACAROSQUE DA SILVA 030ª ZE RIO
VERDE
X X X X
DANIEL NASCIMENTO SOUZA X X X X
ÉSSIO DOS REIS SANTOS X X X X
VANUSA PINHEIRO RIBEIRO X X X X
BRUNO LANGONI SALGADO 140ª ZE RIO
VERDE
X X X X
NATAL SEBASTIÃO DA SILVA - X X -
JUCIANA PACHÊCO GUIMARÃES X X X X
NARA ESTER DE ALBURQUERQUE SOUZA X X X X
TARCIANA VELOSO PEREIRA X X X X
GILSON DOS PASSOS JUNIOR X X X X
GREICE BRITAR* DFEGNA* X X X X
*A servidora Greice Bitar estará de plantão junto à Diretoria do Fórum Eleitoral da Capital - DFE/GNA, no período acima, para auxilio administrativo aos servidores(as) indicados(as) pela Diretoria do Fórum de Aparecida de Goiânia/GO, em razão do empréstimo da estrutura da Central de Atendimento da Capital, instalada junto ao Edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello - Anexo III, em decorrência de reforma realizada no prédio que abriga a DFE/ACG.

 



Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 09.01.2024, página 6.