Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 5/2021 - DG

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275, de 18 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO a Resolução n° 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 18.154/1992, que aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto no artigo 62 da Lei n° 5.010/66;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2°, parágrafo único, e artigo 3°, da Resolução TRE/GO n° 203, de 9 de maio de 2013, alterada pela Resolução n° 273, de 28 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de executar as despesas já autorizadas por este Regional até o final do exercício financeiro 2020, em decorrência do disposto na Emenda Constitucional n° 95, de 15 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n° 20.0.000004249-9,

RESOLVE:

Art. 1° CONVALIDAR a indicação dos servidores que laboraram em regime de plantão durante o recesso forense, no período de 20/12/2020 a 6/1/2021, nas unidades administrativas deste Tribunal e das Zonas Eleitorais, conforme anexos I e II.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 15 de janeiro de 2021.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral em substituição

ANEXO I

ANEXO II

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 9 de 19.01.2021, página 3.