Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 128/2020 - DG

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275, de 18 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO a Resolução n° 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 18.154/1992, que aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto no artigo 62 da Lei n° 5.010/66;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2°, parágrafo único, e artigo 3°, da Resolução TRE/GO n° 203, de 9 de maio de 2013, alterada pela Resolução n° 273, de 28 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de executar as despesas já autorizadas por este Regional até o final do exercício financeiro 2020, em decorrência do disposto na Emenda Constitucional n° 95, de 15 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica estabelecida a escala de trabalho das unidades administrativas deste Tribunal e ratificada a das Zonas Eleitorais, para o período de 20/12/2020 a 6/1/2021, conforme disposto nos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. Não haverá expediente nas Zonas Eleitorais aos sábados e domingos, no referido período, bem como nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 20120 e 1° de janeiro de 2021.

Art. 2° Excepcionalmente, as unidades diretamente envolvidas na execução do orçamento poderão laborar nos dias relacionados no parágrafo único do artigo 1° desta Portaria.

Art. 3° As horas efetivamente trabalhadas no período de recesso serão creditadas em banco de horas, para compensação de jornada.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 17 de dezembro de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

ANEXO I

(Retificado pela Portaria PRES n° 129/2020)

ANEXO II

(Retificado pela Portaria PRES n° 129/2020)