PORTARIA N° 023/2020 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “a”, da Portaria da Presidência n° 176, de 29 de julho de 2019,
CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n° 23.563/2018, e art. 10, § 2°, da Resolução TRE/GO n° 276/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 12273/2019,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor deste Tribunal, Rogério Cirino De Freitas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção, por permuta, do servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Nadson Santos de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para este Tribunal.
Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1° o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/1990 c/c Portaria TRE n° 62/2018-PRES.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de fevereiro de 2020.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 35, de 26.02.2020, páginas 10 e 11.