PORTARIA N° 221/2019 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “a”, da Portaria n° 176/2019 – PRES,
Considerando os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n° 23.563/2018, e art. 10, § 2°, da Resolução TRE/GO n° 276/2018;
Considerando a decisão proferida no PAD n° 9082/2019,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER o servidor ALLAN GONÇALVES PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 17ª Zona Eleitoral em Jaraguá.
Art. 2° REMOVER a servidora APARECIDA MARIA FERNANDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para a Secretaria deste Tribunal.
Art. 3° CONCEDER à servidora referida no artigo 2° o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 10, caput, da Resolução TSE n° 23.563/2018 c/c Portaria n° 62/2018-PRES.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 12 de novembro de 2019.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 211, de 18.11.2019, página 3.