PORTARIA N° 32/2019 – DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1° , inciso I, alínea “b”, da Portaria PRES n° 137, de 4 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 4.922/2018,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por motivo de saúde de dependente, o servidor efetivo deste Regional, LUIZ ABADIO RODOVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, atualmente removido para o cartório da 266ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ribeirão Preto/SP, para a 16ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com sede no município de Araguari.
Art. 2° CONCEDER ao servidor referido no Art. 1° , o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c Portaria PRES n° 62, de 5 de março de 2018.
Art. 3° CONDICIONAR a manutenção da remoção do servidor a uma nova avaliação de sua companheira, a cada seis meses, a ser procedida por Junta Médica Oficial.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 5 de fevereiro de 2019.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 26, de 11.02.2019, página 15.