PORTARIA N° 10/2019 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1° , inciso I, alínea “b”, da Portaria PRES n° 137, de 4 de maio de 2018,
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 7924/2018;
CONSIDERANDO a existência de erro material na Portaria n° 5/2018 – DG, provocando redundância de numeração,
RESOLVE:
Art. 1° TORNAR sem efeito a Portaria n° 5/2018 – DG, publicada em 16/1/2019.
Art. 2° REMOVER, por motivo de saúde de dependente, a servidora efetiva deste Regional, NALVA HELENA DE SOUZA TREVISAN, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada no cartório da 27ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Pires do Rio/GO, para a 378ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Campinas/SP, pelo período de dois anos, a contar de 14/1/2019.
Art. 3° CONCEDER servidora referida no artigo 2° , o prazo de quinze dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c Portaria PRES n° 62/2018, a ser contado de 14/1/2019.
Art. 4° CONDICIONAR a manutenção da remoção da servidora, após 14/1/2021, data em que se completam dois anos desta remoção, a uma nova avaliação do dependente a ser procedida por Junta Médica Oficial.
Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14/1/2019.
Goiânia, 21 de janeiro de 2019.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 13, de 23.01.2019, página 8.