Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

CONSIDERANDO a Resolução n° 8, de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 18.154/1992, que aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto no artigo 62 da Lei n° 5.010/66;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2° , parágrafo único, e artigo 3° , da Resolução TRE/GO n° 203, de 9 de maio de 2013, alterada pela Resolução n° 273, de 28 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de executar as despesas já autorizadas por este Regional até o final do exercício financeiro 2018, em decorrência do disposto na Emenda Constitucional n° 95, de 15 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a expedição da Portaria n° 146/2018 – DG, de 18 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o anexo único da Portaria n° 146/2018 – DG, que estabelece a escala de trabalho das unidades Administrativas deste Tribunal para o período de 20/12/2018 a 6/1/2019, nos termos dos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 18 de janeiro de 2018.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral