PORTARIA N° 95/2018 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, do Regulamento Interno, por delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “b”, da Portaria n° 137 - PRES, de 4 de maio de 2018,
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, inciso III, alínea “b” da Lei n° 8.112/1990;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 1932/2018,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER a servidora PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, por motivo de saúde, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, na cidade de Cuiabá/MT.
Parágrafo único. A remoção é temporária, devendo perdurar somente pelo tempo necessário ao restabelecimento da saúde da servidora, a qual deverá se submeter à reavaliação pericial a ser procedida por Junta Médica Oficial, a cada seis meses, nos termos da decisão constante do Documento PAD n° 47296/2018.
Art. 2° CONCEDER à servidora referida no artigo 1° , o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c Portaria PRES n° 62, de 5 de março de 2018, a serem contados a partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 12 de junho de 2018.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 105, de 14.06.2018, páginas 15 e 16.