PORTARIA N° 4/2018 – DG
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVIII, do Regulamento Interno, por delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea "a", da Portaria n° 67 – PRES, de 21 de fevereiro de 2017,
Considerando os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990, os artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009, e os artigos 10 e seguintes da Resolução TRE-GO n° 219/2013;
Considerando as disposições da Portaria n° 400/2017 – PRES, de 18/12/2017;
Considerando a decisão proferida no Procedimento Administrativo Digital n° 11.209/2017,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER o servidor MARCO AURÉLYO CORDEIRO SANTOS LEOMEU, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na Secretaria deste Tribunal, mediante permuta, para a 145ª Zona Eleitoral, com sede em Aparecida de Goiânia, com efeitos a contar de 8/1/2018.
Art. 2° REMOVER a servidora HÉLIA FRANCÉ MONTEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada no Cartório da 145ª Zona Eleitoral, com sede em Aparecida de Goiânia, mediante permuta, para a Secretaria deste Tribunal, com efeitos a contar de 8/1/2018.
Art. 3° DETERMINAR que os servidores referidos nos artigos anteriores permaneçam nas novas lotações pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data do ato de lotação, de acordo com o § 1° do art. 11 da Resolução TRE-GO n° 219/2013.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 15 de janeiro de 2018.
FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL
Diretora-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 10, de 18.01.2018, páginas 9 e 10.