Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 180/2017 – DG

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVIII, do Regulamento Interno, por delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “a”, da Portaria n° 67 – PRES, de 21 de fevereiro de 2017,

CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990, os artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009, e os artigos 10 e seguintes da Resolução TRE-GO n° 219/2013;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento Administrativo Digital n. 9471/2017, bem como a manifestação de renúncia à licença de que trata o art. 18 da Lei n° 8.112/1990,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor LEONARDO TEIXEIRA MENDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro funcional deste Regional, mediante permuta, para a 101ª Zona Eleitoral, com sede em Goianira, com efeitos a contar de 8/1/2018.

Art. 2° REMOVER o servidor ROBERTO DE SOUSA E SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro funcional deste Regional, mediante permuta, para a 7ª Zona Eleitoral, com sede em Caldas Novas, com efeitos a contar de 14/12/2017.

Art. 3° DETERMINAR que os requerentes permaneçam nas novas lotações pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data do ato de lotação, de acordo com o § 1° do art. 11 da Resolução TRE-GO n° 219/2013.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 22 de dezembro de 2017.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 4, de 10.01.2018, página 8.