PORTARIA N° 62/2017 – DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 23, inciso VII, do Regulamento Interno, com fulcro no art. 17, inciso XXII, do Regimento Interno, por delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “a”, da Portaria n° 67/2017 – PRES, de 21 de fevereiro de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990, no art. 20 da Lei n° 11.416/2016 e nos arts. 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009;
CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 6.936/2016,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, ROGER RIBEIRO DA SILVA, servidor efetivo deste Tribunal, Analista Judiciário – Área Judiciária, para a 183ª Zona Eleitoral de Monte Sião/MG, com efeitos a contar de 1/5/2017.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° à remoção, por permuta, da servidora Vanessa Marques Resende, Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para ter exercício na 039ZGO de Itapaci/GO, por ato próprio daquele Tribunal.
Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1° o prazo de 20 (vinte) dias de licença-trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c Portaria n° 4/2014 – PRES, de 7 de janeiro de 2014, a ser contado a partir de 1/5/2017.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 4 de abril de 2017.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 62, de 06.04.2017, páginas 5 e 6.