Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 24/2017 – DG

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, do Regulamento Interno, e com fulcro na delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso VII, da Portaria n° 233/2016 – PRES, de 2 de maio de 2016,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento n° 16 – CGE, de 6 de dezembro de 2016, alterado pelo Provimento n° 17 – CGE, de 16 de dezembro de 2016, da Corregedoria Geral Eleitoral;

CONSIDERANDO a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos anos de 2017 e 2018, a ser realizada por diversas zonas eleitorais em vários municípios goianos,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Suporte e Infraestrutura à Biometria, para atuar no suporte à implantação da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no âmbito deste Regional, nos anos de 2017 e 2018, com as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:

I – Planejar as medidas necessárias para a implantação dos locais de atendimento, considerando-se os seguintes requisitos:'

a) capacidade de atendimento necessária para cumprir o recadastramento do eleitorado, dentro do período estabelecido;

b) adequação do layout do local de atendimento;

c) disponibilidade e adequação da infraestrutura física, elétrica, de telefonia e comunicação de dados;

d) disponibilidade e distribuição de materiais de consumo e utensílios em geral, tais como: bebedouro, painel de senha, lenços umedecidos, álcool, etc.;

e) disponibilidade, instalação e montagem de mobiliários;

f) disponibilidade, instalação e configuração da rede lógica de dados, equipamentos de informática e kits biométricos;

g) orientações necessárias à disponibilização de pessoal para atendimento aos eleitores;

h) necessidade de treinamento;

i) disponibilidade de transporte e otimização de deslocamentos;

j) disponibilidade de recursos orçamentários e atendimento às necessidades de aquisições, contratações, convênios, acordos e outras ações administrativas relacionadas ao recadastramento biométrico.

II – Acionar as unidades responsáveis pela operacionalização das atividades resultantes do planejamento da biometria, elaborado de acordo com o item anterior;

III – Acompanhar a execução das atividades do projeto realizada pelas unidades envolvidas, segundo o cronograma previsto;

IV – Após a implantação dos locais de atendimento da biometria, realizar acompanhamento e estudos com o objetivo de identificar eventuais necessidades de ampliação ou redução da infraestrutura de atendimento nas zonas eleitorais;

V – Propor ações corretivas e preventivas visando imprimir a eficiência esperada na consecução do recadastramento do eleitorado com a coleta dos dados biométricos;

VI – Acompanhar e auxiliar as zonas eleitorais na promoção de ações de divulgação, visando mobilizar o comparecimento do eleitorado aos locais de atendimento, bem como acompanhar o impacto obtido.

Art. 2° A Comissão de Suporte e Infraestrutura à Biometria será composta em conformidade com o Anexo I desta Portaria.

Art. 3° Competirá ao Presidente da Comissão:

I – Coordenar a distribuição das demandas para os membros da Comissão segundo a matéria pertinente a cada unidade representada;

II – Atuar como interlocutor do projeto junto às zonas eleitorais;

III – Acompanhar a execução do projeto;

IV – Reportar o andamento do projeto ao Comitê Gestor da Biometria;

V – Encaminhar, para deliberação do Comitê Gestor da Biometria, as questões controversas identificadas;

VI – Promover, junto à Comissão de Suporte e Infraestrutura à Biometria, a implementação das diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor da Biometria.

Art. 4° Competirá ao Secretário da Comissão:

I – Receber e compilar as demandas das zonas eleitorais pertinentes ao Projeto da Biometria 2017/2018;

II – Encaminhar, sob a coordenação do Presidente da Comissão, as demandas compiladas aos membros representantes das unidades envolvidas;

III –III – Elaborar as atas das reuniões;

IV – Preparar os relatórios consolidados de acompanhamento da execução do projeto;

V – Preparar e encaminhar as comunicações da Comissão para as zonas eleitorais;

VI – Assistir ao Presidente da Comissão na realização das atividades gerais do projeto.

Art. 5° Os chefes de cartório funcionarão como interlocutores com a Comissão de Suporte e Infraestrutura à Biometria, encaminhando-lhe as demandas e prestando informações relativas às atribuições de responsabilidade das zonas eleitorais, em especial as relativas às seguintes ações:

I – Disponibilização de pessoal, pelos órgãos instalados no município, para atuação nos cartórios eleitorais no período de coleta dos dados biométricos;

II – Disponibilização dos serviços de manutenção elétrica, segurança, conservação, limpeza e serviços gerais;

III – Disponibilização de estrutura física adequada, incluindo o fornecimento de água, energia elétrica, linha telefônica, mobiliário e ambiente climatizado, para atendimento ao eleitor;

IV – Fornecimento de outro local adequado para atendimento ao eleitor, em caso de impossibilidade da coleta biométrica ser realizada apenas na sede do cartório eleitoral;

V – Fornecimento de conexão à internet de, no mínimo, 1 mega em cada posto.

Art. 6° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 14 de fevereiro de 2017.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

ANEXO I

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 30, de 17.02.2017, páginas 5, 6 e 123.