PORTARIA N° 458/2016 – DG
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições estabelecidas no art. 23, inciso VII, da Resolução TRE n° 113, de 14 de maio de 2007,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2°, inciso I, da Resolução TRE n° 114, de 14 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a execução do orçamento do Tribunal;
CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros;
CONSIDERANDO a instrução do Procedimento Administrativo Digital n° 9291/2016.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados o art. 2° das Portarias DG n°s 109/2016 e 368/2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"O auxílio financeiro se dará sob a forma de reembolso, no percentual de cem por cento (100 %), tanto para os cursos de graduação quanto para os cursos de pós-graduação, calculado sobre o valor da matrícula e das mensalidades, limitado, respectivamente, em R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais) e R$ 313,00 (trezentos e treze reais)."
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Goiânia, 13 de dezembro de 2015.
FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL
Diretora-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 270, de 16.12.2016, página 11.