Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 254/2016 – DG

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n° 113/2007 Regulamento Interno e artigos 1° e 3° da Portaria PRES n° 68/2008,

CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 1.667/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado o servidor requisitado JOSÉ ADAIR BATISTA MELO, para substituir JOSÉ MARIA CALIXTO LIMA, Chefe de Cartório da 131ª Zona Eleitoral de Padre Bernardo, no período de 20/12/2015 a 6/1/2016, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66, em razão do afastamento concomitante dos dois servidores efetivos da referida Zona Eleitoral.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 23 de maio de 2016.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 93, de 30.05.2016, página 5.