Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 141/2016 – DG

(Revogada pela Portaria-DG n° 60/2017)

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113, de 14 de maio de 2007 e no artigo 1º, inciso VII, da Portaria PRES n° 399, de 24 de junho de 2015,

CONSIDERANDO a instrução e as indicações contidas no Processo Administrativo Digital n° 334/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os servidores Eliane Brito de Almeida Pires, José Carlos da Silva e Edvaldo Marra Silva para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Inventário, no âmbito deste Tribunal.

§ 1° Na ausência da Presidente, a titularidade da comissão ficará a cargo do segundo componente.

Art. 2° A Comissão Especial de Inventário tem a atribuição de realizar o o inventário de todos os bens permanentes deste Tribunal, bem como as demais providências previstas na Portaria n° 698/2013 – PRES.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 758/2013 – PRES, de 12/12/2013.

Goiânia, 9 de março de 2016.

MARCUS FLÁVIO NOLÊTO JUBÉ

Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 46, de 14.03.2016, página 9.