PORTARIA N° 45/2016 – DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113, de 14 de maio de 2007 e 1°, inciso VII, da Portaria PRES n° 399, de 24 de junho de 2015,
CONSIDERANDO a instrução e as indicações contidas no Processo Administrativo Digital n° 5.931/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Implantação do Projeto Começar de Novo, no âmbito deste Tribunal, composta pelos servidores Marcus Flávio Nolêto Jubé (SGP), Cláudio Pereira Pinto (SGP), Luiz Braz Neves Júnior (SAO) e Sérgio César Costa (SAO), para, sob a presidência do primeiro, empreender estudos e propor as medidas necessárias ao cumprimento das diretrizes da Resolução CNJ n° 96/2009, neste Regional.
Art. 2°Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de janeiro de 2016.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 20, de 03.02.2016, página 6.