PORTARIA N° 509/2015 – DG
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições previstas no artigo 23, inciso VII, do Regulamento Interno, com fulcro no art. 17, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno, por delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “b”, e inciso II, da Portaria n° 399 – PRES, de 24 de junho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, inciso III, alínea “b” da Lei n° 8.112/90;
CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 957/2014,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVAR Luiz Cláudio Percy Ferreira, servidor efetivo deste Tribunal, Analista Judiciário, Área Judiciária, por motivo de saúde de seu cônjuge, para o Cartório da 137ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no Município de Anápolis, pelo prazo de dois anos, com efeitos a contar de 17/8/2015.
Parágrafo único. Fica condicionada a manutenção da lotação do servidor, após a data estipulada no caput, a nova avaliação da Sra. Marisa Morais Mota Percy, por Junta Médica Oficial, a ser realizada a cada dois anos, sendo que a primeira deverá ter sido concluída até 16/8/2017.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 357/2015 – DG, de 20/8/2015.
Goiânia, 22 de outubro de 2015.
MARCUS FLÁVIO NOLÊTO JUBÉ
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 190, de 26.10.2015, página 11.