PORTARIA N° 142/2015 - DG
Designa a Unidade Gestora e a Comissão Permanente de Gerenciamento e Aperfeiçoamento do Sistema do Processo Administrativo Digital - PAD.
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113/2007, e pelo artigo 1°, item IV, da Portaria n° 237, de 2 de maio de 2014,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TRE/GO n° 218, de 25 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de gerenciar e aperfeiçoar o Sistema do Processo Administrativo Digital;
CONSIDERANDO as indicações das unidades deste Tribunal, contidas no PAD n° 863/2014,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a Secretaria de Administração e Orçamento como Unidade Gestora do Sistema do Processo Administrativo Digital - PAD, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, com a finalidade precípia de gerenciar o Sistema PAD.
Art. 2° Fica instituída a Comissão Permanente de Gerenciamento e Aperfeiçoamento do Sistema do Processo Administrativo Digital - PAD, com as seguintes atribuições:
I - realizar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do Sistema PAD;
II - realizar estudos e propor a atualização da regulamentação interna impactada pela implantação do Sistema PAD;
III - atualizar o Manual de Procedimentos do PAD;
IV - orientar os usuários sobre as ferramentas, funcionalidades, formas de utilização, alimentação e demais procedimentos do Sistema PAD;
V - manifestar-se nos procedimentos que tenham repercussão na operacionalização do Sistema PAD, quando provocada.
Parágrafo único. As propostas de melhorias e de regulamentações deverão ser submetidas preliminarmente à Unidade Gestora do PAD.
Art. 3° Ficam designados, para comporem a Comissão Permanente de Gerenciamento e Aperfeiçoamento do Sistema do Processo Administrativo Digital - PAD, um membro e um suplente da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Gabinete dos Juízes Membros, Diretoria-Geral, Secretaria de Administração e Orçamento, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Judiciária, Secretaria de Tecnologia da Informação, Coordenadoria de Controle Interno, Ouvidoria Regional Eleitoral, Escola Judiciária Eleitoral, e Comissão de Servidores das Zonas
Eleitorais, relacionados no Anexo.
Art. 3° Ficam designados, para comporem a Comissão Permanente de Gerenciamento e Aperfeiçoamento do Sistema do Processo Administrativo Digital – PAD, ao menos um membro e um suplente da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Coordenadoria de Auditoria Interna, Diretoria-Geral, Secretaria de Administração e Orçamento, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Judiciária, Secretaria de Tecnologia da Informação, Ouvidoria Regional Eleitoral, Escola Judiciária Eleitoral e Comissão de Servidores das Zonas Eleitorais, relacionados no Anexo Único.
Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Ligiane Dayse Lucas de Rezende. (Alterado pela Portaria DG N° 233/2019 )
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 11 de março 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral