PORTARIA N° 385/2014 – DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n° 113/2007 – Regulamento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IV, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o estabelecido no § 2° do artigo 7° da Resolução TSE n° 21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação contida no PAD 7.878/2014,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora requisitada Janielly Morais Lemos Martins, para substituir Tatiana Fernandes de Oliveira, Chefe de Cartório da 87ª Zona Eleitoral de Alexânia, no período de 20 a 31/12/2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66, em razão da necessidade do serviço.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho expedida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de dezembro de 2014.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 3, de 09.01.2015, página 3.