Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 367/2014 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n° 113/2007 - Regulamento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso VI, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO a indicação contida no PAD n° 7.734/2014,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado o servidor REINALDO MARQUES DE SOUZA, para substituir PATRÍCIO RIOS BRANDÃO, Chefe da Seção de Sistemas Eleitorais, no período de 20/12/2014 a 6/1/2015, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66, em razão da ausência do titular durante o Recesso.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 9 de dezembro de 2014.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 280, de 19.12.2014, página 16.