Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N°545/2013 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso III, e 12, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008,

CONSIDERANDO a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 769/2014;

CONSIDERANDO o teor na Resolução TRE n° 203/2013,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora Janaína Borges Guerra, Técnico Judiciário, para substituir Luciana Taveira Silveira Cunha, Coordenadora de Análises Técnicas e Pagamento, no período de 20/12/2013 a 6/1/2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66, em razão da necessidade do serviço

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 13 de janeiro de 2014.

SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS

Diretor-Geral

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