PORTARIA N° 016/2013 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e 1° e 3°, inciso VI, da Portaria PRES n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 58/2013,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor NAILTON SEVERINO DA FONSECA, Analista Judiciário, para substituir CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Chefe da Seção de Auditoria, no período de 27 de dezembro de 2012 a 4 de Janeiro de 2013, em virtude do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010 de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154 de 14 de maio de 1992.
Art. 2° Somente será devida à remuneração pela substituição pata os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria PRES n° 267/2010.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 10 de janeiro de 2013.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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