PORTARIA N° 522/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 336.064/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora JORAIA LACERDA SOUTO DE LIMA, Técnico Judicário, para substituir MARTHA MARIA DA SILVA, Chefe de Cattdrio da 97ª Zona Eleitoral de Cachoeira Alta, no dia 20 de dezembto de 2012, em virtude do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1990.
Art. 2°Justfica-se a presente designação em razão de todos os Coordenadores da aludida Secretaria estarem impossibilitados de substituir o titular, conforme informação no formulário de “indicação de substituto”.
Art. 3° Somente será devida a pela substituição pata os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência remuneração Eletrônica, e, nos termos da Portaria PRES n. 267/2010.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 19 de dezembro de 2012.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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