PORTARIA N° 505/2012 - DG
Altera a Portaria n° 340/2012 da Diretoria-Geral do TRE-GO, que dispõe sobre o Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós-graduação no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, especificadas no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO nº 113, de 14 de. maio de 2007, é com fulcro no artigo 16 da Resolução TRE/GO nº 114, de 14 maio de 2007, é
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o procedimento de concessão do mencionado benefício e viabilizar a melhor execução orçamentária deste Regional,
RESOLVE:
Art. 1° A Portaria TRE/GO n° 340/2012/DG passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2° 0 auxilio financeiro se dará sob a forma de reembolso no percentual de 79% (setenta e nove por cento) tanto para os cursos de graduação quanto para os cursos de pós-graduação, calculado sobre o valor da matricula e mensalidade do curso limitado, respectivamente, em R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais) e R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)”
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 18 de dezembro de 2012.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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