PORTARIA N° 340/2012 - DG
Altera a Portaria n° 102/2012 da Diretoria Geral do TRE-GO, que dispõe sobre o Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós-graduação no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições especificadas no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113, de 14 de maio de 2007, e em fulcro no artigo 16 da Resolução TRE/GO n° 114, de 14 de maio de 2007, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o procedimento de concessão do mencionado benefício e viabilizar a melhor execução orçamentária deste Regional,
RESOLVE:
Art. 1° A Portaria n° 102/2012/DG passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2° O auxílio financeiro se dará sob a forma de reembolso no percentual de setenta por cento (70%) tanto para os cursos de graduação quanto para os cursos de pós-graduação, calculado sobre o valor da matrícula e mensalidade do curso limitado, respectivamente, em R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais) e R$320,00 (trezentos e vinte reais).(Alterada pela Portaria DG nº 505/2012).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, 4 de julho de 2012.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FRETIAS
Diretor-Geral
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