PORTARIA N° 500/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e 1° e 3°, inciso VI, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 334.360/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor TANCREDO DE SOUZA PEREIRA, Técnico Judiciário, para substituir LUÍS ADRIANO SOARES DE CASTRO, Chefe da Seção de Autuação E Distribuição de Processos, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2013, em virtude do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n. 18.154, de 14 de mato de 1992.
Art. 2° Somente será devida a remunetação pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, confotime registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos da Portaria PRES n. 267/2010.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 13 de dezembro de 2012.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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