PORTARIA N° 411/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 114.445/2012;
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoa e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efetios do Acordão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a proibição da prestação de serviços gratuitos, nos termos do artigo 4°, da Lei n. 8.112/90,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora MARIA CÉLIA CASSIANO, requisitada da Prefeitura Municipal de Luziânia, para substituir SANDRO RORIZ, Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral de Luziânia, no período de 20 a 30 de setembro de 2011, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular e de sua substituta automática.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Goiânia, 10 de setembro de 2012.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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