Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 411/2012 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 114.445/2012;

CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoa e da Secretaria de Gestão e Pessoas;

CONSIDERANDO que os efetios do Acordão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;

CONSIDERANDO a proibição da prestação de serviços gratuitos, nos termos do artigo 4°, da Lei n. 8.112/90,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora MARIA CÉLIA CASSIANO, requisitada da Prefeitura Municipal de Luziânia, para substituir SANDRO RORIZ, Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral de Luziânia, no período de 20 a 30 de setembro de 2011, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular e de sua substituta automática.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Goiânia, 10 de setembro de 2012.

SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS

Diretor-Geral

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