PORTARIA N° 376/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 91.370/2012
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efeitos do Acordão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado;
CONSIDERANDO a proibição da prestação de serviços gratuitos, nos termos do artigo 4°, da Lei n. 8.112/90,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora MEIRYELLI BARBOSA BASSI VILELA LEITE, requisitada da Secretaria de Educalçao do Estado de Goiás, para substituir JULIANA DE OLIVEIRA DIAS, Chefe de Cartório da 102ª Zona Eleitoral de Piranhas, no dia 06 de julho de 2012, em virtude da concessão simultânea de licença médica ao titular e substituto eventual.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor data de sua assinatura.
Goiânia, 1° de agosto de 2012.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FRETIAS
Diretor-Geral
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