PORTARIA N° 368/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 71.231/2012 ,
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efeitos do Acordão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado;
CONSIDERANDO a proibição de prestação de serviços gratuitos, nos termos do artigo 4° da Lei n. 8.112/90,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor WILIAN DE SOUZA SILVA, requisitado da Prefeitura Municipal de Acreúna, para substituir EDUARDO JONAS FERREIRA, Chefe de Cartório da 128ª ZOna Eleitoral de Acreúna, nos dias 28 e 29 de maio de 2012, em virtude de participação do titular no Encontro de Chefes de Cartório e do gozo de folgas compensatórias pelo substituto automático.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor data de sua assinatura.
Goiânia, 19 de julho de 2012.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FRETIAS
Diretor-Geral
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